Nesta sexta-feira (21), a Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) reuniu representantes de faculdades de Direito para apresentar o edital do selo “OAB Indica”. Por meio da iniciativa, liderada pela Comissão de Ensino Jurídico, a entidade vai verificar a qualidade dos cursos jurídicos no estado e chancelar as instituições que demonstrarem excelência acadêmica.

Durante o lançamento, os representantes de faculdades de Direito de Alagoas foram apresentados aos critérios que serão considerados durante o processo de avaliação das instituições, que devem acontecer até novembro de 2023. Poderão ser avaliadas as instituições do Estado de Alagoas com curso de graduação em Direito presencial autorizado e reconhecido pelo MEC.

Para Ingrid Dantas, presidente da Comissão de Ensino Jurídico, o evento foi uma grande oportunidade para as faculdades esclarecerem dúvidas sobre a iniciativa. “Há um ano nós tivemos o lançamento do selo OAB Indica e hoje realizamos esse evento com os coordenadores das instituições, para dar ampla divulgação ao edital, bem como esclarecer as cláusulas previstas no projeto”, afirmou.

Inédito no Brasil, o selo estadual tem como propósito avaliar e certificar a qualidade de ensino das faculdades de Direito de Alagoas. Durante o processo de avaliação, serão analisados diversos pontos como desenvolvimento do Núcleo de Práticas Jurídicas, acervo bibliográfico das faculdades e a qualificação dos professores.

Outro ponto que será analisado diz respeito à acessibilidade nas faculdades, que devem apresentar materiais didáticos e pedagógicos acessíveis, equipamentos de tecnologia assistiva e de serviços de intérprete e de tradutores e intérpretes de Libras. As instituições também devem apresentar recursos de assistência à locomoção independente dos alunos com deficiência.

As visitas às faculdades devem se estender até o final do ano e serão realizadas mediante prévio agendamento e com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, o qual se dará através do e-mail institucional informado em sítio virtual ou contato telefônico. A recusa por parte das instituições no recebimento da visita acarretará na desclassificação automática do processo seletivo.

As instituições que atingirem os critérios estabelecidos, e atingirem o patamar de qualidade esperado pela Comissão, receberão o selo “OAB Indica”. O resultado final do projeto será divulgado em abril de 2024, e a solenidade de entrega ainda será definida via convocação pública.

“O selo OAB Indica é o primeiro selo a nível nacional, voltado ao fomento do ensino jurídico a nível estadual. Através da iniciativa, buscaremos entender a realidade regional do ensino jurídico e a partir daí pretendemos aprimorar o ensino do nosso estado. É uma iniciativa inovadora, o edital é um projeto transversal, inclusivo, que busca a aproximação com as faculdades”, finalizou Ingrid Dantas.