A Lei Federal nº 14.722, publicada quinta-feira, 09, no Diário Oficial da União (DOU), instituiu a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e ao Transplante de Órgãos e Tecidos. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ela deve ser implementada pela União, Estados, Municípios e o Distrito Federal.
A coordenadora da Central de Transplantes de Alagoas, Daniela Ramos, comemora a sanção da nova lei federal. “Essa Lei vem reforçar a questão da política pública pelo incentivo da doação de órgãos. O benefício disso é o fortalecimento ainda maior para a publicidade que a gente precisa a partir da elaboração de campanhas mais consistentes, educação e elaboração de material pedagógico para crianças”, explicou.
Vale ressaltar que o doador vivo pode doar um rim, medula óssea, parte do fígado, em torno de 70%, e parte do pulmão, em situações excepcionais. Já um único doador falecido pode salvar mais de oito vidas, podendo doar coração, pulmão, fígado, os rins, pâncreas, córneas, intestino, pele, ossos e válvulas cardíacas. Segundo o Ministério da Saúde (MS), do total de transplantes realizados no País, 96% são feitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Daniela Ramos lembra que para se tornar doador, basta conversar com a família sobre o desejo de ser doador de órgãos. “No Brasil, a doação de órgãos só pode ser realizada após a autorização da família, depois de comprovada a morte encefálica. Por isso, é muito importante lembrar de passar esse recado para os familiares”, afirma. De acordo com dados da Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO), foi registrado um aumento nas taxas de negativa familiar, que era de 42-44% antes da pandemia da Covid-19. Atualmente a taxa corresponde a 49%. Ou seja, quase metade dos órgãos com potencial para serem transplantados não foi aproveitada pela recusa da família do potencial doador.
Conforme a Central de Transplantes de Alagoas, o Estado realizou 86 transplantes este ano, sendo 76 de córnea, sete de fígado e três de rim. Com relação à fila de espera, atualmente há 441 alagoanos aguardando por um transplante de córnea, 36 por um de rim e seis por um novo fígado. Não há fila de espera para coração. “Para ser um potencial doador de órgãos, basta comunicar à família o desejo, não sendo mais obrigatório deixar registrado na carteira de identidade”, reiterou a coordenadora da Central de Transplantes de Alagoas.
Orientações sobre transplante de órgãos
No Brasil, para ser um potencial doador de órgãos, basta comunicar a família sobre o desejo, não sendo mais obrigatório deixar isso registrado na carteira de identidade.
Para ser realizado o transplante de órgãos, além da autorização familiar, precisa ser constatada a morte encefálica do doador, que é a parada irreversível da função do encéfalo, ou seja, é quando o cérebro para de funcionar. A morte cerebral permite a doação de órgãos e tecidos, mas a morte cardíaca, só a doação de tecidos. Qualquer pessoa pode ser doadora, exceto os portadores de doenças infecciosas ativas ou de câncer. E a doação não desfigura o corpo do doador.
Para doadores vivos, o doador deve ter mais de 18 anos de idade e o receptor deve ser cônjuge ou parente consanguíneo até quarto grau (pais, filhos, irmãos, avós, tios ou primos). Se não houver parentesco, será preciso autorização judicial.
A doação de órgãos e tecidos não acarreta nenhum custo ou ganho material à família do doador nem à do receptor.