O Ministério Público de Alagoas detectou irregularidades no edital do concurso público lançado pela Prefeitura de Feira Grande. O edital, divulgado em 8 de dezembro, permite inscrições até 4 de janeiro deste ano, exclusivamente online por meio do ISBA Seleção e objetiva contratar 112 profissionais de diferentes níveis de escolaridade.

Entre as irregularidades apontadas pelo promotor Lucas Schitini, da Promotoria de Justiça de Feira Grande, estão a falta de previsão de vagas para candidatos negros em alguns cargos, um quantitativo de vagas considerado insuficiente em comparação com a atual demanda de servidores contratados, restrições à inscrição online, prejudicando candidatos sem acesso à internet, e a exigência ilegal de experiência profissional jurídica para alguns cargos.

O MP também questiona a distribuição desigual das questões para cargos de nível superior, a ausência de prova discursiva para cargos específicos e a pontuação idêntica na prova de títulos para candidatos com mestrado e doutorado.

“Ausência de prova discursiva/subjetiva para os cargos de Procurador e Assistente Jurídico, visando avaliar a adequadamente a capacidade do candidato na elaboração de manifestações jurídicas (judiciais, extrajudiciais ou consultivas), que exige capacidade de redação e concatenação do raciocínio jurídico; ausência de descrição das atribuições dos cargos ofertados; idêntica pontuação na prova de títulos para candidatos portadores de mestrado e de doutorado”, diz o documento, que foi publicado na sexta-feira, 20.

O processo visa preencher vagas em diversas áreas, com remunerações variando de R$ 1.320,00 a R$ 5.011,20 mensais, em jornadas de 30 a 40 horas semanais. O Ministério Público observou diversas inconsistências e fez recomendações para retificação do documento.

Para que as inscrições sejam homologadas, será necessário efetuar o pagamento de taxa com valores entre R$ 60,00 e R$ 120,00. A isenção poderá ser concedida àqueles que estejam inscritos no CadÚnico do governo federal. A classificação dos concorrentes acontecerá por meio de prova objetiva, que tem a aplicação prevista para acontecer no dia 4 de fevereiro de 2024, e avaliação de títulos. Na avaliação serão cobrados os temas de língua portuguesa, conhecimentos gerais e conhecimentos específicos.

Diante disso, o Ministério Público recomendou ao presidente da Comissão Organizadora do Concurso a retificação do edital. A recomendação inclui a especificação de procedimentos para vagas reservadas a candidatos negros, a criação de cadastro de reserva, a permissão de inscrições presenciais e ajustes na distribuição de questões e pontuações.

Lucas Schitini de Souza também específica a ‘necessidade de que seja feito o concurso para provimento dos cargos de assistente jurídico, assistente jurídico (saúde), arquiteto, engenheiro, intérprete de libras e professor de música, com cadastro de reserva”. Os cargos não constam na primeira e até então última versão do edital.

Conforme o MP, a recomendação foi fundamentada nas leis municipais 741/23 e 743/23, e visa corrigir ou prevenir ilegalidades, e, em caso de não atendimento, medidas judiciais podem ser adotadas para apuração de responsabilidades civil, administrativa e criminal.
O Ministério Público aguarda resposta em até 10 dias.