O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um procedimento investigativo para apurar a responsabilidade do prefeito de Palmeira dos Índios, Júlio Cezar, pelo não repasse dos valores devidos ao fundo de previdência dos servidores municipais no ano de 2021. A ausência do repasse resultou em uma multa severa de R$ 19 milhões, aplicada pela Receita Federal, que agora aguarda o término do período de defeso eleitoral para dar prosseguimento ao processo.

Fontes do Ministério Público revelaram que, em um primeiro momento, a Receita Federal havia informado que o crédito era definitivo, o que indicava que a dívida estava registrada e sujeita a execução. No entanto, após uma impugnação apresentada pela administração municipal, a exigibilidade do crédito foi suspensa, levando à necessidade de uma nova análise por parte do órgão federal.

“Inicialmente, nos foi informado que o crédito era definitivo, mas agora recebemos a comunicação de que todos os créditos estão suspensos,” afirmou a fonte do MPAL, sinalizando a incerteza gerada pela mudança na posição da Receita Federal. A exigibilidade da dívida foi temporariamente suspensa enquanto o recurso do prefeito é avaliado, uma medida que impede qualquer execução do montante devido até que o processo seja concluído.

A investigação do MPAL busca determinar se houve negligência por parte da gestão municipal, que, ao não repassar os valores devidos ao fundo de previdência dos servidores, pode ter cometido crime de improbidade administrativa. O Ministério Público está em constante comunicação com a Receita Federal, aguardando a manifestação final do órgão para dar sequência à apuração.

O caso coloca em evidência a gestão fiscal do prefeito Júlio Cezar, que já enfrenta críticas por outras questões administrativas. A possível responsabilização do chefe do Executivo municipal por esse rombo financeiro pode ter implicações significativas tanto para sua administração quanto para a situação financeira do município, que enfrenta o desafio de reequilibrar suas contas em meio a uma dívida expressiva.

O desfecho da investigação dependerá da resposta da Receita Federal após o período eleitoral, momento em que a exigibilidade do crédito poderá ser restabelecida, levando à inscrição da dívida em dívida ativa caso não seja quitada. Até lá, o MPAL continuará monitorando o andamento do processo, com o objetivo de assegurar que as responsabilidades sejam apuradas e que os recursos públicos sejam devidamente protegidos.