Em decisão de hoje (08), o desembargador Tutmés Airan ordenou o confisco de verbas na ordem de R$ 4,3 milhões dos cofres municipais da prefeitura de Maceió, destinados a regularizar débitos pendentes relacionados a tratamentos de doenças cardíacas infantis. Este valor será direcionado para saldar as dívidas com a Fundação Cordial, responsável por realizar cirurgias cardíacas pediátricas através de um convênio com o município.
O magistrado modificou uma decisão anterior que ele mesmo havia proferido, restabelecendo o bloqueio de fundos inicialmente determinado pela Justiça de primeira instância em janeiro deste ano, após intervenção da Defensoria Pública Estadual.
A Prefeitura de Maceió havia argumentado, em recurso, que estava em conformidade com uma decisão de Ação Civil Pública de 2015, justificativa que foi inicialmente aceita pelo desembargador. No entanto, após nova análise, Airan declarou:
“…o contrato apresentado pela administração municipal não demonstra a efetivação da decisão judicial definitiva, e sim a execução de um procedimento que não se alinha ao determinado pela sentença, resultando assim em descumprimento”.
Diante do impasse e da urgência em retomar as cirurgias cardíacas pediátricas com a frequência necessária, a Justiça optou por assegurar o cumprimento da obrigação financeira do município por meio deste bloqueio de recursos.