Com 23 parlamentares presentes, a Assembleia Legislativa de Alagoas apreciou vinte processos nesta quarta-feira, 19. Entre eles, o requerimento nº 132/2023, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (PP), que pede a criação de uma Frente Parlamentar de Promoção à Saúde Mental, Bem-Estar e Inclusão Social. “A criação da Frente tem como objetivo fortalecer a atenção primária em saúde para que seja capaz de ofertar cuidados em saúde mental”, disse a deputada em seu requerimento.

A Frente deve atuar tanto na prevenção do sofrimento mental quanto na evitação da cronificação dos transtornos mentais. Além disso, busca capacitar e dar voz às pessoas em diferentes ambientes, permitindo que elas expressem suas opiniões sem medo de retaliação. Também tem o intuito de garantir o acesso ao emprego para pessoas com deficiência, bem como fornecer ferramentas para participação na vida social, sem nenhuma barreira.

Matérias votadas em 1º turno:

– Projeto de lei ordinária nº 72/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre a instituição do Dia Estadual do Pesquisador Científico.

– Projeto de lei ordinária nº 105/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre a instituição do Dia Estadual da Música Eletrônica.

– Projeto de lei ordinária nº 107/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre a instituição do Dia do Comerciante Amigo da Segurança Pública.

– Projeto de lei ordinária nº 144/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre a instituição do Dia Estadual do Tradutor/Intérprete da Língua Brasileira de Sinais.

– Projeto de lei ordinária nº 198/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que dispõe sobre a instituição do Dia Estadual do Chef de Cozinha.

– Projeto de lei ordinária nº 215/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre a instituição do Dia Estadual do Atleta Olímpico.

Matérias votadas em turno único:

– Indicação nº 31/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), solicitando ao Governo do Estado e à Delegacia Geral da Polícia Civil a implantação de uma sala exclusiva para atendimento de vítimas de violência doméstico e familiar no âmbito da 2ª Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Mulher.

– Indicação nº 91/2023, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos a capacitação, em empreendedorismo feminino, para as mulheres socioeconomicamente vulneráveis do bairro Ouro Preto, em Maceió.

– Indicação nº 121/2023, de autoria do deputado Francisco Tenório (PP), solicitando ao Governo do Estado e ao Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas (DER/AL) a pavimentação asfáltica da estrada entre Piranhas e o povoado Entremontes.

– Indicação nº 125/2023, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Educação autorização para uso do Ginásio do SESI para realização da solenidade de Pentecostes.

– Indicação nº 128/2023, de autoria do deputado André Silva (Republicanos), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Educação a construção de uma creche no distrito de Luziápolis, no município de Campo Alegre.

Matérias discutidas em turno único:

– Indicação nº 129/2023, de autoria do deputado André Silva (Republicanos), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano a pavimentação asfáltica nos trechos que interliga a cidade de Junqueiro, pelos povoados Chã da Ponte, Chã da Limeira, Chã do Meio, Ingá e Brejo dos Bois, até o distrito de Bananeira, no município de Arapiraca.

– Indicação nº 130/2023, de autoria do deputado Francisco Tenório (PP), solicitando ao Governo do Estado e ao Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas (DER/AL) a continuidade das obras de pavimentação da estrada que liga o povoado Cadoz, no município de Coqueiro Seco, à rodovia BR-424.

– Indicação nº 131/2023, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Prevenção à Violência a implantação do Programa Ronda do Bairro, em Fernão Velho, na cidade de Maceió.

– Indicação nº 136/2023, de autoria do deputado Breno Albuquerque (MDB), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria do Turismo e à Secretaria do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços a elaboração de uma rota de turismo nas lagoas e rios do Estado.

– Requerimento nº 129/2023, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), solicitando a realização de sessão especial para debater sobre os repetitivos atos de intolerância religiosa que vêm ocorrendo em todo o Estado.

– Requerimento nº 131/2023, de autoria do deputado Francisco Tenório (PP), solicitando a realização de sessão especial para discutir sobre o uso de câmeras policiais no auxílio da segurança pública em Alagoas.