As atividades da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE/AL) retornam nesta quinta-feira, 15, após um recesso de quase dois meses. A primeira sessão do ano será realizada em horário regimental, às 16h, no Plenário da Casa.

O recesso legislativo teve início no dia 18 de dezembro, depois que os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei nº 510/2023, de autoria do chefe do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2024.

Na primeira sessão do ano, o presidente da Assembleia, Marcelo Victor, receberá o governador de Alagoas, Paulo Dantas, que deve apresentar o Plano de Governo para o ano de 2024.

O ano legislativo já começa movimentado: desde a pausa das atividades na ALE, 94 matérias foram protocoladas, que variam entre Projetos de Lei, requerimentos e indicações parlamentares.

Também há 22 vetos do Executivo que serão analisados pelos deputados em Plenário ao longo do ano.

Foram vetados integralmente alguns PLs de repercussão, como o Projeto de Lei 448/2020, que dispõe sobre a garantia, aos estudantes da rede pública e privada de Alagoas, ao ensino da Língua Portuguesa em conformidade com a norma culta, vedando a utilização, em currículos escolares e editais, da chamada “linguagem neutra”.

Em meio a outros PLs vetados integralmente, estão o 386/2023, permitindo que o servidor público efetivo ou comissionado possa também ser Microempreendedor Individual (MEI); e o PL 67/2021, que dispõe sobre a destinação, às instituições filantrópicas, de produtos furtos de roubo ou furto apreendidos pelo Estado.