O governador de Alagoas, Paulo Dantas, anunciou, na noite desta segunda-feira, 11, através das redes sociais, que o governo vai encaminhar nesta quarta-feira, dois projetos de lei para a Assembleia Legislativa de Alagoas.
Os PLs tratam da revisão de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Educação e do Detran (Departamento Estadual de Trânsito).
“A Assembleia Legislativa vai ter a oportunidade de discutir a revisão do plano de Cargos, Carreira e Salários desses dois órgãos importantíssimos para o desenvolvimento do nosso Estado”, declarou Dantas.
O Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração tem como princípio básico o desenvolvimento profissional corresponsável que possibilita o estabelecimento de trajetória das carreiras, mediante progressão e promoção, por avaliação periódica levando em conta os conhecimentos, frequência e compromisso com o interesse público.
É um documento onde são descritas as funções, atribuições e responsabilidades de cada cargo, além da especificação salarial. Uma de suas principais características é a igualdade, ou seja, o plano deve ser desenvolvido e implementado sem nenhum preconceito ou favorecimento.