Um projeto de lei de autoria da vereadora Teca Nelma propõe a criação de vagas específicas em estacionamentos para pessoas com transtorno do espectro autista. “Essa é mais uma iniciativa que chegou a partir das demandas das pessoas com TEA. Nosso gabinete abraçou e lutamos para que se torne lei”, contou a vereadora. O projeto foi aprovado na Câmara Legislativa e aguarda ser sancionado pelo Poder Executivo.

O projeto de lei obriga que estacionamentos públicos e privados reservem 1% de suas vagas para atender pessoas que apresentam o transtorno do espectro autista. O direto é estendido para os acompanhantes de pessoas com TEA desde que estejam na companhia destas. As vagas destinadas precisam ser devidamente sinalizadas com o símbolo internacional que identifica o autismo.

Na justificativa, o projeto explica que “uma pessoa autista podem apresentar comportamentos danosos a si próprio quando submetidos a situações estressantes, com excesso de estímulos e incômodo. Por isso, a garantia dessas vagas colabora com a dignidade da pessoa humana, um direito fundamental para todos”.

“Esta é apenas uma das minhas iniciativas legislativas em defesa dos direitos das pessoas com TEA. Meu mandato está aberto para acolher as demandas de todo grupo de pessoas com deficiência, que, infelizmente, ainda são carentes de políticas públicas que incidam positivamente em suas vidas”, afirmou Teca.