O Ministério Público Eleitoral pediu a impugnação do registro de candidatura de Dudu Hollanda ao cargo de vereador por Maceió, justificando que ele havia sido condenado por improbidade administrativa, tendo a justiça, na ocasião, suspendido seus direitos políticos. “A sentença proferida pelo magistrado Alberto Jorge Correia de Barros Lima condenou o réu Eduardo Antonio Macedo Holanda, nas sanções, entre as quais a suspensão dos direitos políticos, reconhecendo a prática dos atos descritos no artigo 9º (enriquecimento ilícito) e artigo 10 (dano ao erário)”, cita um trecho do documento, datado do dia 16.

O então deputado estadual foi acusado de incorporar dinheiro público a partir do ressarcimento indevido de verba indenizatória parlamentar, tendo apresentado notas fiscais fraudulentas e despesas incompatíveis ao exercício da atividade parlamentar nos processos de prestação de contas relativas à verba de gabinete.

Além de ter perdido o cargo e ter seus direitos políticos suspensos, Hollanda foi condenado a pagar R$ 30 mil em dano moral coletivo e R$ 250,9 mil em ressarcimento ao dano causado.

“Ausente condição de elegibilidade do requerente, o indeferimento do seu registro de candidatura é medida que se impõe”, finaliza o Ministério Público Eleitoral.