A ASSOMAL, através de seu presidente Cel Olegário Paes, acompanhou no Senado Federal em Brasília, na noite desta terça-feira (07), a aprovação da Lei Organização Básica das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares. O PL original ficou parado no parlamento brasileiro por 11 anos e sua aprovação é um marco histórico para os Militares Estaduais.

Após anos de árdua luta, o texto aprovado seguirá para sanção (ou vetos) do Presidente da República. A comitiva das entidades representativas dos Estados, sendo na ocasião a Assomal a única de Alagoas, iniciou no início da semana, tratativas com a base aliada do Governo Lula para sensibilizar o presidente sobre as peculiaridades das Corporações Militares Estaduais e suas carreiras. Além da apresentação de Nota Técnica sobre os principais avanços garantidos pela LOB para a valorização profissional de homens e mulheres que labutam na PM e CBM.

“Este marco histórico é resultado do trabalho árduo e constante de várias lideranças representativas, de muitos parlamentares federais que defenderam e votaram afavor da LOB e, principalmente, pela união de forças em prol de garantir avanços para as forças de Segurança”, enaltece Coronel Paes. Esclareceu ainda que o cenário de luta vivenciado na tramitação da LOB teve também o apoio da ADEPOL DO BRASIL e união as entidades representativas dos Militares Estaduais de todo o Brasil.

O diferencial de ter profissionais da Segurança Pública no parlamento

Ter representação nas Assembleias Legislativas, Câmara e Senado Federal é um diferencial para ampliar direitos, garantir poder de fala e efetiva participação na reestruturação do ordenamento jurídico vigente. Fato comprovado na postura aguerrida do Deputado Federal Capitão Augusto, que atuou como relator do PL 4363/2001 na Câmara dos Deputados e no comprometimento do Senador Fabiano Contarato, relator do PL 3045/2022 no Senado Federal, que compreendeu as demandas vivenciadas pelas Corporações Militares Estaduais.

Segundo o presidente da Feneme, Coronel Marlon Teza, a LOB será um divisor de águas, também, nas relações institucionais vivenciadas pelas Entidades Representativas dos Militares Estaduais. “Somos gratos pelo apoio de todos os Deputados Federais e Senadores, destacando o Deputado Federal Artur Lira – presidente da Câmara dos Deputados e do Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado, por compreenderem a consistência e maturidade do texto construído democraticamente, colocando-o para deliberação final em suas respectivas casas legislativas”, presidente da Feneme.