Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 15, o plenário da Casa aprovou por unanimidade o projeto de lei ordinária nº 704/2021, que institui o Programa de Prevenção ao Diabetes Infantojuvenil para os estudantes do ensino médio da rede estadual de ensino. Além deste, outros 22 processos constantes na pauta da ordem do dia foram apreciados e deliberados pelos parlamentares na plenária. De autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), a matéria foi aprovada em segundo turno e segue para a sanção governamental. O objetivo da proposta é proporcionar aos estudantes conhecimentos básicos sobre o diabetes e os problemas causados pela doença, bem como as formas de se promover o autocuidado, por meio da alimentação saudável e da prática de atividades físicas.

É destaque no projeto de lei, segundo especialistas na área, que “as crianças brasileiras totalizam um milhão de registros da doença e o Diabetes Mellitus tipo 1, também denominado infantojuvenil, é mais frequentemente encontrado em crianças e adolescentes, sendo em 95% dos casos resultantes da destruição autoimune das células beta do pâncreas, que leva à deficiência absoluta de insulina”.

Ao justificar a proposição da matéria, o deputado Ronaldo Medeiros alerta que “discutir a doença, suas causas e suas prevenções já na fase adolescente é trazer formas de prevenir, na fase adulta, que ela apareça”.

Acompanhe os demais processos apreciados pelos deputados durante a plenária.

Matérias votadas em 2º turno:

– Projeto de lei ordinária nº 1015/2022, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que altera a lei nº 6.555/2004, modificando o artigo 6º, inciso XV.

Matérias votadas em 1º turno:

– Projeto de lei nº 721/2021, que institui o programa estadual “Adote um Animal” no Estado de Alagoas.

Matérias discutidas em 2º turno:

– Projeto de resolução nº 08/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que concede a comenda do mérito esportivo Mário Jorge Lobo Zagalo ao senhor Juvenal Machado da Silva.

– Projeto de resolução nº 27/2023, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que concede a comenda Omar Coelho de Melo ao advogado alagoano doutor Marcos Bernardes de Mello.

– Projeto de resolução nº 30/2023, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que concede a comenda Jornalista Francisco Guilherme Tobias Granja ao advogado doutor Marcos Bernardes de Mello.

– Projeto de resolução nº 31/2023, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que concede a comenda de mérito legislativo Tavares Bastos ao advogado doutor Marcos Bernardes de Mello.

– Projeto de resolução nº 33/2023, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que concede a comenda Omar Coêlho de Mello ao desembargador Fábio Costa de Almeida Ferrario.

– Projeto de lei nº 21/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que institui o programa estadual Banco de Ração e Utensílios para Animais em Alagoas.

– Projeto de lei nº 29/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que institui a campanha “Pet Sangue Bom” no Estado de Alagoas.

– Projeto de lei nº 184/2023, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que considera patrimônio cultural imaterial do Estado a personagem Miss Paripueira, figura folclórica e cultural do município de Paripueira.

– Projeto de lei nº 229/2023, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que institui a ação de promoção da Cultura Oceânica nas instituições públicas e privadas de ensino em Alagoas.

– Projeto de lei nº 240/2023, de autoria do deputado Fernando Pereira (PP), que institui o programa estadual de Equoterapia como método terapêutico de habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida na rede pública de saúde, e a política de educação inclusiva no ensino e aprendizagem na rede pública de educação de Alagoas.

– Projeto de lei nº 329/2023, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), que dispõe sobre a concessão do título de utilidade pública para o Instituto Amor 21.

– Projeto de lei nº 913/2022, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a promover a alienação de bens públicos integrantes do patrimônio imobiliário do Estado.

– Projeto de lei nº 716/2021, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que autoriza o Poder Executivo a criar curso pré-vestibular gratuito para os alunos da rede pública de ensina de Alagoas.

Matérias discutidas em 1º turno:

– Projeto de lei nº 402/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor do Ministério Público do Estado de Alagoas-MPE/AL, no valor que menciona.

– Projeto de lei nº 400/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor do Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Alagoas-MPE/AL, no valor que menciona.

– Projeto de lei nº 399/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor do Fundo Especial do Poder Judiciário-Funjuris, no valor que menciona.

– Projeto de lei nº 170/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que institui a política estadual de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja no âmbito do Estado de Alagoas.

– Projeto de lei nº 302/2023, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que considera de utilidade pública o Instituto Maria Edite da Silva – “Casa das Marias”.

– Projeto de lei nº 398/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor do Tribunal de Justiça de Alagoas – TJ/AL, no valor que menciona.

– Projeto de lei ordinária nº 975/2022, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que reconhece a Bíblia Sagrada como patrimônio cultural, imaterial e religioso do Estado de Alagoas.