A Assembleia Legislativa do Estado (ALE) aprovou, nessa segunda-feira, 18, o projeto de lei nº 510/2023, de autoria do chefe do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2024. Após a votação da matéria e seguindo o que preceitua o Regimento Interno, o presidente da Casa, deputado Marcelo Victor, encerrou os trabalhos legislativos, convocando uma sessão ordinária para o próximo dia 15 de fevereiro.
De acordo com Projeto de Lei Orçamentária, a receita bruta estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 21.465.664.733,00; sendo, na esfera Fiscal: R$ 19.727.585.447,00; e na esfera da Seguridade Social: R$ 1.738.079.286,00. A receita líquida das deduções constitucionais e legais estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 16.946.746.918,00.
Pela proposição, as secretarias com as maiores dotações orçamentária são: Educação com R$ 2.398.931.955,00; Saúde com R$ 1.926.202.962,00; Fazenda R$ 457.512.672,00; Infraestrutura R$ 400.566.834,00; e Assistência Social R$ 330.137.155,00. Já o orçamento da Polícia Militar ficou com R$ 812.111.919,00; a Polícia Civil com R$ 425.553.966,00; e o Corpo de Bombeiros com R$ 201.688.977,00.
Balanço do ano legislativo
Na última sessão de 2024, os deputados fizeram um balanço das atividades legislativas de 2023 e aproveitaram para desejar votos de feliz Natal e Ano Novo para todos os alagoanos. Inácio Loiola (MDB) disse se sentir em casa com seus pares e que após vários mandatos como parlamentar, poucas vezes viu uma convivência tão fraterna como nessa legislatura. “Existe uma união e irmandade muito grande entre nós e um só sentimento: o engrandecimento e desenvolvimento de Alagoas”, afirmou Loiola, que também elogiou a gestão do governador Paulo Dantas. “Um Governo presente em todos os municípios, de palavra curta, porém objetiva, sempre cumprindo suas promessas”, disse Loiola.
Como líder do Governo, o deputado Silvio Camelo (PV) agradeceu em nome do Poder Executivo pelo trabalho exercido nesses 12 primeiros meses da 20ª legislatura. “A Assembleia sempre cumpriu seu papel e não será diferente nos próximos anos, ao continuar contribuindo para que o Estado de Alagoas possa continuar avançando”, ressaltou Camelo, que agradeceu aos deputados pelas votações neste ano de 2023. Em seu primeiro mandato como deputado, Alexandre Ayres (MDB) enalteceu a maneira hegemônica com que foram decididos os projetos no Parlamento. “Que em 2024 situação, oposição e centro possam continuar entregando as políticas públicas que a população tanto precisa”.
O deputado Francisco Tenório (PP) também elogiou a harmonia na Casa, parabenizando diretamente os suplentes Henrique Chicão (União Brasil) e Sâmea Mascarenhas (Republicanos). “Desempenharam muito bem seus trabalhos nestes meses conosco”, declarou Tenório. O Líder do PP, deputado Fernando Pereira, enfatizou já estar ansioso para voltar às atividades no próximo ano. “Que a gente possa dar continuidade a esse trabalho harmonioso”, disse o progressista, também agradecendo o convívio com os servidores.
Ainda desejaram votos de feliz Natal e um próspero Ano Novo os deputados Gilvan Barros Filho (MDB), Henrique Chicão (União Brasil) e Cibele Moura (MDB). Com o recesso, as sessões serão retomadas em 15 de fevereiro do próximo ano.