O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) realizará, pela primeira vez, uma ação itinerante específica para moradores de rua de Maceió. O evento acontecerá nesta terça-feira (23), no Centro Pop I (avenida da Paz, 1002 – Jaraguá), das 8h às 14h, e é uma iniciativa da Presidência do Tribunal, através da Comissão de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, que se reuniu recentemente com representantes de entidades de acolhimento para programar os eventos.
O TRE de Alagoas integra o Comitê Nacional PopRuaJud, que tem por finalidade precípua a promoção da Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução CNJ nº 425/2021.
Faz parte dos objetivos da Política Nacional: assegurar o amplo acesso à Justiça às pessoas em situação de rua; monitorar o andamento e a solução das ações judiciais que envolvam a temática; estimular a cooperação administrativa e judicial entre órgãos judiciais e outras instituições; além de promover e garantir direitos humanos desse grupo social em situação de vulnerabilidade.