A fundação holandesa Stichting Environment and Fundamental Rights (SEFR) prorrogou o prazo para afetados pelas atividades de mineração da Braskem manifestarem interesse em uma nova ação judicial na Holanda contra a petroquímica. O novo prazo vai até o dia 13 deste mês, e a manifestação de interesse pode ser feita no centro de atendimento localizado na Gruta de Lourdes.

O ponto de atendimento presencial registrou grande movimento nas últimas semanas e milhares de pessoas já se cadastraram na fundação SEFR. A entidade é uma fundação holandesa sem fins lucrativos representada e aconselhada pelos escritórios internacionais de advocacia Pogust Goodhead (filial holandesa) e Lemstra Van der Korst.

A fundação está iniciando uma ação judicial contra a Braskem, que é viabilizada em razão de um contrato de cessão de direitos entre os atingidos e a entidade. Cinco bairros foram classificados em risco de subsidência pela Defesa Civil – Mutange, Pinheiro, Bebedouro, Farol e Bom Parto –, mas os efeitos das atividades de mineração vão além da área delimitada e abrangem outras áreas.

Os residentes (ou proprietários de imóveis) das seguintes áreas podem manifestar interesse em se registrar para participar da ação holandesa: Pinheiro, Bebedouro, Bom Parto e Farol – parte não incluída na área de risco; Pitanguinha, Canaã, Chã da Jaqueira, Chã de Bebedouro, Gruta de Lourdes e Santo Amaro.

Os atingidos que desejarem manifestar interesse na ação devem se dirigir ao ponto de atendimento da SEFR, localizado na Avenida Fernandes Lima, 3472, Gruta, para encontrar mais informações e tirar dúvidas.

Embora não seja obrigatório ter um advogado brasileiro para cadastrar seu interesse na ação, os moradores são incentivados a terem seus próprios advogados brasileiros independentes.

A entidade pretende ajuizar uma ação na Holanda ainda este ano contra a Braskem. Em 2022, a justiça holandesa aceitou a jurisdição para ouvir um caso semelhante contra a mineradora em nome de residentes de Maceió e uma decisão de mérito nesse caso é aguardada para este ano.