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Parceria entre AMA, municípios, PM e MP estabelece espaços de materiais apreendidos em municípios sede. A divulgação antecipada de que materiais apreendidos não seriam devolvidos foi determinante na redução das ocorrências. Durante o período de Carnaval, uma série de desafios é apresentada às autoridades municipais e estaduais, desde a segurança até a preservação do sossego público. Neste ano, a interlocução efetiva da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) desempenhou um papel fundamental na resolução de um desses desafios: a perturbação do silêncio alheio causado pelo excesso de som. Em uma reunião realizada nesta segunda-feira (26), na sede da AMA, representantes do Ministério Público, Polícia Militar, prefeitos e prefeitas, bem como procuradores municipais, se reuniram para analisar os resultados das ações conjuntas realizadas durante o Carnaval, especificamente no que diz respeito à apreensão de equipamentos utilizados de forma abusiva. A perturbação do sossego é uma das principais denúncias durante o Carnaval, e muitos equipamentos de som são apreendidos. Em janeiro deste ano, a AMA assumiu um papel proativo ao atuar como interlocutora nesse tema, assinando um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto aos demais órgãos envolvidos para formalizar, regulamentar e ajustar espaços físicos em municípios sede destinados ao armazenamento dos materiais apreendidos. Durante a reunião, o tenente-coronel Eugênio, Chefe de Estatística e Análise Criminal da PM, apresentou os dados, revelando que foram lavrados um total de 30 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) durante o carnaval, uma marca que já é considerada um case de sucesso. A promotora Karla Padilha destacou a importância do trabalho conjunto entre prefeitos, Polícia Militar e Ministério Público, ressaltando que essa colaboração estreita laços, identifica problemas locais e busca soluções através de alternativas políticas positivas para a população. Segundo ela, o resultado obtido é extremamente positivo, refletindo mais a prevenção da criminalidade do que a repressão. O Prefeito Jorge Galvão, de Jundiá, representando o presidente da AMA, Hugo Wanderley, enfatizou a relevância das medidas das inovações pelo Ministério Público, visto que se tratava de um problema comum a todos os municípios. Ele sugeriu que os dados fossem apresentados ao Conselho de Segurança Estadual, confirmando a experiência como um verdadeiro sucesso. O Coronel Gerônimo Nascimento, subcomandante-geral da PM, ressaltou a importância do trabalho realizado com os municípios através da AMA, destacando o planejamento e a divulgação como elementos-chave que ajudaram a conscientizar a população sobre os efeitos negativos do som alto, resultando em uma redução significativa dos casos de perturbação do sossego. A interlocução efetiva da AMA demonstra o impacto positivo de que a colaboração entre entidades pode ter na resolução de desafios comuns, garantindo um Carnaval mais seguro e tranquilo para todos os cidadãos.

“Esse programa faz uma recuperação histórica muito importante”, afirmou a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, durante o lançamento do Imóvel da Gente, Programa de Democratização de Imóveis da União, nesta segunda-feira, 26 de fevereiro, no Palácio do Planalto, em Brasília.

O objetivo do programa é destinar estrategicamente imóveis do Governo Federal para políticas públicas prioritárias, levando em conta a função social e ambiental, em benefício da população. “Moradias populares, novos espaços para atendimento de políticas públicas, escolas, centros de convenções, por exemplo, serão construídos em prédios vazios que estão sem função social. Um programa que funcionará melhor com uma gestão participativa, integrada e alinhada com as necessidades locais dos estados e municípios em diálogo com o governo federal”, disse o presidente Lula.

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