A Justiça de Alagoas concedeu prisão domiciliar ao empresário Edson Lopes, preso desde o dia 24 de outubro, sob acusação de conduzir o carro que atropelou um casal de PMs que fazia ciclismo na AL-220, em Arapiraca.
Uma das vítimas, Cibelly Barboza Soares, morreu, enquanto Gheymison do Nascimento Porto, o noivo dela, passou nove dias internado em unidade hospitalar do município e ainda apresenta sequelas.
O juiz Alberto de Almeida, da 5ª Vara de Arapiraca, justificou o parecer favorável após a defesa do empresário alegar que ele está acometido de uma doença grave. Segundo a família de Edson Lopes, na quarta-feira, ele foi internando em uma unidade hospitalar após ter sofrido um crise hipertensiva.
O magistrado também aplicou medidas cautelares ao empresário, que será monitorado por tornozeleira eletrônica.
As condições são:
Recolhimento permanente em sua residência, dali não podendo ausentar-se senão por meio de autorização judicial expressa;
Aplicação de monitoração eletrônica, com raio zero de distanciamento;
Proibição de manter contato, por qualquer meio (celular, redes sociais, internet), e de se aproximar da vítima sobrevivente ou de qualquer pessoa da família das vítimas, bem como das testemunhas que venham a ser arroladas no processo;
Comparecimento periódico em juízo, todo dia oito de cada mês, para informar e justificar atividades e comparecimento a todos os atos judiciais para os quais for intimado;
Suspensão de permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor.
Já o advogado Napoleão Júnior, que defende o policial Gheymison do Nascimento Porto e a família de Cibelly Barboza Soares, disse que vai recorrer da decisão.
“Vamos recorrer da decisão, uma vez que não há comprovação de que o empresário é portador de doença grave. O relatório médico juntado pela própria defesa apenas dá conta de que houve pressão arterial elevada, mas não faz menção a doença grave. Saliente-se que, para os fins de substituição de prisão preventiva por domiciliar, o artigo 318, II, do CPP, prevê muito além de se ter uma doença grave para conseguir o benefício, é necessário demonstrar que o acusado esteja extremamente debilitado por motivo de doença grave. Outro ponto relevante é que a decisão se baseou em um relatório que não comprova através de ressonância o suposto estado avançado da doença grave”, disse o advogado.