A Assembleia Legislativa do Estado deve votar, em segundo turno, o projeto de lei nº 511/2023, que contempla o Plano Plurianual (PPA). O projeto já foi apreciado em primeiro turno na terça-feira, 24, e a votação deve ser finalizada nesta quinta-feira.
Será votada a redação do vencido, que abrange o projeto original e todas as emendas adicionadas ao texto.
O Plano compreende as áreas de resultado, as diretrizes e os programas, com seus respectivos objetivos, ações, produtos e metas físicas a serem executadas pelos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e do Ministério Público, no período de 2024 a 2027.
Uma audiência pública, realizada no dia 11 de outubro, a pedido da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia da Casa Legislativa, já havia analisado o texto final do projeto. Na ocasião, técnicos da Secretaria de Estado de Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) também debateram o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
O PPA faz um planejamento para o período de quatro anos. É o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Governo Estadual. Durante sua vigência, o PPA norteia a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Neste ano, o PPA debateu 54 temas, com assuntos transversais, como Estado e Sociedade; Inclusão e Desenvolvimento Social; Sustentabilidade e Bem-estar; Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano; e Gestão e Desenvolvimento. Desses cinco eixos temáticos, foram colhidas 926 propostas da população.
O projeto contou com consulta popular e teve a colaboração de mais de dois mil alagoanos em sua elaboração.