O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) será o relator do projeto de lei que disciplina as regras do Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas, e prevê um limite para os juros do rotativo do cartão de crédito. A escolha foi anunciada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após reunião de líderes nesta quinta-feira, 14.
O texto será direcionado para a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). Aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), Cunha foi candidato ao governo de Alagoas em 2022 -na época pelo União Brasil. Na disputa eleitoral, foi derrotado por Paulo Dantas (MDB).
Aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 5, o PL do Desenrola dá 90 dias para as próprias instituições do sistema financeiro definirem um patamar de juros para o rotativo do cartão e para o parcelamento do saldo devedor da fatura. Se não houver acordo com aval do CMN (Conselho Monetário Nacional) dentro desse período, será aplicável um teto que limita a dívida ao dobro do montante original.
Em julho, a taxa média de juros cobrada pelos bancos de pessoas físicas no rotativo do cartão de crédito atingiu 445,7% ao ano, segundo dados divulgados pelo Banco Central. De acordo com o texto, o limite terá de ser revisado anualmente pelo colegiado -formado pelos ministros da Fazenda (Fernando Haddad) e do Planejamento (Simone Tebet) e pelo presidente do BC (Roberto Campos Neto). Representantes de parte do setor de cartões de crédito e de serviços elogiaram a aprovação do projeto na Câmara, enquanto os bancos criticaram a medida, sob o argumento de que limites artificiais impactam a oferta de crédito.
Ponto central do impasse no mercado de crédito, o parcelamento de compras sem juros não foi discutido na matéria relatada pelo deputado Alencar Santana (PT-SP). O tema deve voltar a ser negociado nos bastidores durante a tramitação do PL no Senado. A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) disse em nota que continuará envolvida nos debates com o governo e com o Congresso e que “perseguirá um caminho que dilua o risco de crédito entre os elos da cadeia e elimine os subsídios cruzados”. Quanto ao conteúdo do Desenrola, não houve mudanças significativas na formatação do programa de renegociação de dívidas na Câmara.