Apesar da nova interrupção do julgamento do marco temporal no Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira, 07, os povos indígenas continuam mobilizados. “Aguardamos o anúncio de uma nova data para a continuidade do julgamento e seguimos firmes na luta”, afirmou Ivo Macuxi, assessor jurídico do Conselho Indígena de Roraima (CIR). Para os indígenas, o direito à terra, assim como seus direitos, é inegociável. E sua a história não começa em 1988. A ciência confirma a presença dos povos originários no Brasil há pelo menos 12 mil anos.

“O pedido de vistas feito pelo ministro de Bolsonaro, André Mendonça, representa a continuidade das violências contra os povos indígenas. Precisamos que esse julgamento seja feito o quanto antes e exigimos que o STF retome a pauta de forma urgente”, disse o coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Dinamam Tuxá.

O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro do STF André Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro (PL). Antes, o ministro Alexandre de Moraes votou contra a tese do marco temporal, apresentando novos elementos para análise.

Voto de Moraes rechaçou o marco temporal e trouxe mais análise

Para o presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e arcebispo de Porto Velho (RO), Dom Roque Paloschi, Moraes rechaçou o marco temporal. “Ele trouxe toda questão da violência contra as populações indígenas historicamente, lembrando 1865, com a Guerra do Paraguai, e a promessa do Imperador. E a necessidade de encontrar um caminho de paz social”.

O voto foi o único na retomada do julgamento após um ano e meio de suspensão, devido a pedido de vista de Gilmar Mendes, em novembro de 2021. Já tinham votado o relator, Luiz Fachin, contra o marco temporal, em um voto histórico. E Nunes Marques, também indicado por Bolsonaro, a favor da tese de interesse dos ruralistas.

A nova suspensão foi mais um golpe contra os povos originários. Todos aguardam que o Supremo declare inconstitucional a tese política que praticamente impede a demarcação de suas terras. Na última semana, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 490/2007, que cria o marco temporal. E além disso, permite a abertura de terras indígenas à exploração.

Direito indígena à terra é anterior à criação do estado brasileiro

A presidente da Suprema Corte, ministra Rosa Weber, informou que o prazo oficial para a devolução do voto-vista é de até 90 dias. Não há, portanto, data para a retomada do julgamento cuja decisão terá repercussão geral sobre todas as ações envolvendo demarcações de terras. Mendonça afirmou que apresentará seu voto antes do prazo estabelecido pelo regimento da Corte.

Apoiada pelo agronegócio e setores econômicos interessados na exploração dos territórios, a tese do marco temporal estabelece que os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras que estivessem sob sua posse no dia 5 de outubro de 1988. Ou que, naquela data, estivessem sob disputa física ou judicial comprovada. E ignora toda a violência sofrida pelos povos indígenas ao longo da história do país desde a invasão de seus territórios pelos europeus a partir de 1500.

Por outro lado, os indígenas e apoiadores da causa defendem a teoria do indigenato, que reconhece os direitos indígenas como originários. Ou seja, anteriores à própria criação do estado brasileiro.