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Renan ingressa no TCU com representação contra Braskem

O senador Renan Calheiros (MDB) pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que bloqueie os ativos da petroquímica Braskem. A empresa é responsável pelo desastre do afundamento do solo em cinco bairros de Maceió, atingindo mais de 200 mil pessoas moradoras dessas localidades.

O problema, segundo Renan, é que a Braskem fechou um acordo na área sócio ambiental, com o Ministério Público Federal (MPF) em 2019, onde estava previsto o pagamento de cerca de R$ 23 bilhões em ressarcimentos e esse acordo não teve a participação da Agência Nacional de Mineração (ANM) nem da Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais (CPRM), nem da Advocacia-Geral da União (AGU).

Desta forma, o senador pede ao TCU que bloqueie os ativos da empresa, incluindo as ações pertencentes à Novonor (antiga Odebrecht), participação que o conglomerado quer vender.

Renan pediu também à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que investigue, antes de uma potencial venda, se a dívida ambiental da empresa não foi subestimada.

Com isso, o senador pede ao TCU que determine à ANM, ao CPRM e ao Ministério de Minas e Energia que intervenham nos acordos e peçam que eles sejam anulados, além da abertura de uma investigação.

Com a perspectiva de venda divulgada recentemente, as ações da Braskem tiveram uma grande alta.

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