O advogado Elói Terena diz que há 240 fazendas dentro de áreas que deveriam estar na posse exclusiva de indígenas; Relatório indica 13 terras indígenas e inclui Palmeira dos Índios em AL

A população de Palmeira dos Índios entra dezembro com uma notícia que pode abalar a economia do Município. O grupo de transição do governo eleito redigiu um relatório pedindo a demarcação de 13 terras indígenas no país. Uma delas está Palmeira dos Índios que terá aproximadamente 7 mil hectares de terras e algumas propriedades urbanas demarcadas, entre elas equipamentos públicos como o Cristo do Goití, localizado em zona urbana do município e que está sendo revitalizado  com verba da União, cujos proprietários passarão a ser os indígenas.

A região demarcada compreende 16% do total do território palmeirense e se constitui na principal gleba de terras onde a agricultura primária é praticada.

Além de importantes donos de grandes propriedades rurais, muitos que agora poderão perder legalmente suas terras são pequenos proprietários que subsistem da agricultura familiar com o plantio e cultivo de hortaliças e fruticultura.

O grupo de trabalho de povos originários do governo de transição entregou seu relatório preliminar na quarta-feira (30) pedindo a demarcação imediata de uma área equivalente a 1,5 milhão de campos de futebol para 13 terras indígenas no país. São áreas prontas para homologação.

De acordo com o advogado Eloy Terena, da Apib (Articulação dos Povos Indígenas), as 13 áreas que podem ser homologadas ficam nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sul. No próximo dia 11, todos os grupos de trabalho entregarão seus relatórios. A decisão sobre atender ou não aos pedidos caberá ao governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tomará posse em 1º de janeiro. “Pelo menos 63% dos procedimentos estão totalmente paralisados”, afirmou Elói, em entrevista no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), sede do governo de transição, em Brasília. “Isso deixa clara uma promessa de campanha do presidente [Jair] Bolsonaro [PL], de não demarcar nenhum centímetro de terra.

Marina defende combater invasores

A ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva (Rede) em entrevista coletiva do grupo de trabalho do meio ambiente disse que a prioridade do novo governo é fazer a “desintrusão” das áreas ocupadas.

Revogaço indígena: As normas de Bolsonaro que  poderão ser eliminadas

Veja as normas que os indígenas pedem que sejam revogadas:

1) Parecer 1/17 da AGU. Cria um marco temporal que impede novas demarcações. Foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

2) Parecer 763/20 da AGU: Faz uma espécie de “interpretação restritiva” da decisão do Supremo ao suspender o parecer 1/17

3) Decreto 10.965/22 da Presidência da República: cria processos simplificados para liberar garimpos de pequeno porte em terras indígenas

4) Decreto 10.965/22 da Presidência: legaliza atividades minerárias irregulares em andamento na Amazônia.

5) Instrução Normativa 9/20 da Funai: Permite que terras indígenas não homologadas sejam excluídas do Sistema de Gestão Fundiária (Singef). Permite certificações e registros de fazendas dentro de terras indígenas (TIs) ainda não homologadas no Singef.

6) Instrução Normativa 1/21 da Funai e Ibama: permite que não-indígenas se associem a indígenas na para explorar economicamente as terras indígenas

7) Resolução 81/22 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários: Exige a autorização da Funai de viagens marítimas feitas por povos indígenas

8) Resolução 4/22 da Funai: define novos critérios para heteroidentificação de indígenas

9) Decreto n° 11.226/22 da Presidência: tira a participação social na gestão da Política Indigenista na Funai

10) Portaria 3021/20 do Ministério da Saúde: retira a participação social em conselhos de saúde indígena