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Cotado para assumir o Ministério da Fazenda no governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ex-ministro da Educação Fernando Haddad (PT) disse nesta sexta-feira, 25, que a equipe de transição do governo vai avaliar os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da transição sobre a economia e o social para chegar a uma solução para o texto.
“Vamos analisar as demandas da sociedade, analisar também o impacto disso do ponto de vista de juros futuros, de trajetória de dívida e de atendimento da população para chegar a um denominador comum”, disse Haddad, que participou mais cedo do almoço anual de dirigentes de bancos, organizado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
O ex-ministro acrescentou que, hoje, não é apenas uma PEC em tramitação. Além da proposta do governo de transição, que abre espaço para uma despesa de R$ 198 bilhões fora do teto dos gastos em 2023, outros dois senadores apresentaram textos substitutivos. Um deles é o do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que amplia o teto em R$ 80 bilhões para acomodar os gastos extras.
Haddad afirmou que é natural ter uma tensão até a conclusão do texto da PEC. Segundo ele, é preciso “naturalizar” o processo negocial do texto.
O ex-ministro comentou que a proposta está sendo analisada com senadores da maior qualidade, independentemente de serem base do governo. “Vamos confiar de que nós vamos responder ao resultado das urnas”, disse.
Haddad destacou que tanto Lula quanto Jair Bolsonaro (PL) na corrida presidencial se comprometeram a não desamparar as famílias. “Vamos corresponder a isso”, garantiu.
Segundo ele, é preciso ter um respeito necessário no tempo de análise da PEC. “O presidente Lula foi eleito há 25 dias; PEC não é coisa simples”, disse, afirmando que o prazo de tramitação de emenda constitucional é muito superior a esse.
“Pedir para o governo eleito fazer mais do que está fazendo é inédito na história republicana”, afirmou Haddad, dizendo que é preciso ter “compreensão da delicadeza do momento”.
Para ele, não se deve constranger Lula a indicar logo um nome para a Fazenda. Ele repetiu que o presidente eleito nunca viu oposição entre responsabilidade fiscal e social.
Sobre a reforma tributária, Haddad disse que a equipe do petista reconhece “consensos e muitos méritos” na PEC 45, que unifica os tributos sobre o consumo.
“A orientação dela, no que diz respeito aos chamados impostos indiretos, está bem encaminhada por essa proposta e isso vai ser uma grande mudança estrutural no nosso País”, disse o ex-ministro.
Autor: Cícero Cotrim, Sofia Aguiar, Altamiro Silva Junior, Matheus Piovesana e Cynthia Decloedt
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