Após a denúncia publicada no jornal impresso3142f Tribuna do Sertão, a Câmara de Vereadores de Palmeira dos Índios divulgou apenas a folha de pagamento de janeiro e fevereiro, mas segue omitindo informações essenciais sobre receitas, despesas detalhadas e pagamentos a fornecedores.

A transparência parcial não atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que determinam a publicação integral e contínua dos dados financeiros. Com um duodécimo mensal de R$ 765 mil mensal, a população segue sem saber como o dinheiro público está sendo utilizado.

Abaixo, segue a relação dos servidores pagos no mês de janeiro de 2025, com seus respectivos cargos, valores brutos, descontos e salários líquidos:

Falta de transparência e riscos legais

Apesar da divulgação parcial da folha de pagamento, as principais informações seguem ocultas. O não cumprimento das normas de transparência pode levar a sanções administrativas, como suspensão de repasses, além de ações por improbidade administrativa, que podem resultar em perda de mandato e inelegibilidade.

A população segue sem acesso às despesas detalhadas da Casa Legislativa, impossibilitada de fiscalizar para onde está indo o dinheiro público.

Câmara ainda deve explicações

Embora a pressão popular e a repercussão da denúncia tenham forçado a divulgação parcial dos gastos, a Câmara ainda deve prestar contas sobre os contratos firmados, fornecedores pagos e como o duodécimo está sendo utilizado.

Até quando a transparência será ignorada? A população tem o direito de saber como cada centavo do dinheiro público está sendo gasto. A transparência não é uma opção, é um dever!